Aulas ao vivo (Sala virtual)

DIA 1

• Legislação sobre licitação pública e contrato administrativo

1. O regime “antigo” de licitação pública e contrato administrativo: a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 12.462/2011;
2. O regime de licitação pública e contrato das empresas estatais: Lei nº 13.303/2016;
3. Regimes Próprios de Contratação;
4. Vigência e Regime de Transição estabelecido pela Lei 14.133/21 e adequações à Legislação Correlata (CPC, Código Penal, PPP e Concessões Públicas);
5. Práticas inovadoras na Gestão Pública voltadas às licitações e contratos.

DIA 2

• Overview: Gestão Pública e do Direito Administrativo aplicável a Licitações e Contratos

1. Abertura e apresentação professores
2. Organização da Administração Pública e Competências Federativas em matéria de licitações e contratos;
3. Princípios Constitucionais Administrativos e Ampliados da Nova Lei de Licitações;
4. O Estado enquanto Contratante;
5. Normas constitucionais sobre licitação pública e contrato administrativo.

DIA 3

• Instrumentos Auxiliares de Licitação

1. Credenciamento;
2. Pré-qualificação;
3. Procedimento de manifestação de interesse;
4. Sistema de registro de preços;
5. Do registro cadastral.

DIA 4

• GRC aplicado a Licitações e Contratos

1. Governança Pública e Governança Corporativa;
2. Gestão de Riscos (Risk Based Approach) como Diretriz em todas as fases das Licitações e Controles Internos;
3. As 3 linhas de defesa do art. 169 da NLLC;

• Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos

1. Conceito de risco; Modelo COSO ERM e ISO 31000;
2. Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;
3. Análise de risco do metaprocesso de contratação pública;
4. Etapas do Processo de Gestão de Riscos;
5. Análise do contexto; Identificação dos riscos;
6. Causas; Consequências;
7. Avaliação dos riscos; Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto.

DIA 5

• Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos

1. Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar);
2. Tratamento dos riscos;
3. Ações de preventivas;
4. Ações de contingência;
5. Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação;
6. Cláusula contratual de matriz de riscos;

• Oficina I: Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos na prática

1. Avaliação e Gestão de Riscos na prática.

DIA 6

• Governança nas Contratações Públicas

1.  Governança X Gestão;
2. Importância e Compreensão do Planejamento Estratégico Organizacional;
3. Planos de Obras, TIC, Sustentabilidade;
4. Desdobramentos do Planejamento estratégico;
5. Plano de Contratação Anual.

DIA 7

• Estruturação e Segmentação de Compras

1. Estruturação do Departamento de Suprimentos; Segmentação de compras; Definição de KPIs para monitoramento;

• Oficina II: Estrutução e análise de critérios financeiros para licitações na prática

1. Entendimento de metodologia de análise de demosntrações financeiras para entendimento da saúde financeira de fornecedores;
2. Análise macro de balanços;
3. Entendimento da estrutura e funcionamento das Demonstrações Financeiras;
4. Entendimento das contas mais significativas;
5. Entendimento dos principais índices e das formas para Análise do Balanço;
6. Entendimento da estrutura e formação do DFC;
7. Entendimento de índices Econômico-Financeiros.

DIA 8

• Oficina III: Critério do menor dispêndio na prática

1. Proposta apta a gerar o melhor resultado: Compreensão do critério do menor dispêndio.

• Planejamento das Contratações

1. Plano Anual de Contratações;
2. Processo de Trabalho;
3. Documento de Formalização de Demanda;

DIA 9

• Fase Preparatória na licitação

1. Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares e demais conceitos relevantes;
2. ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas;
3. Termo de Referência e Projeto Básico;
4. Padronização e Pré-Qualificação;
5. Elementos do Termo de Referência;
6. Edital e pontos de atenção;
7. Aprovação Jurídica, publicidade; etc.

DIA 10

• Licitações para Micro e Pequenas Empresas

1. Vantagens competitivas da Lei Complementar nº 123, interpretação e aplicação do Art. 4ª da Lei nº 14133;
2. Privilégiuos e garantias em caso de Consórcios (art. 15,§ 2º);
3. Manifestação de Interesse (art. 81,§ 2º - confusão com Start Up);
4. Ordem Cronológica de Pagamentos (art. 1412, § 1º).

• Lei Federal  nº 13.303, Compliance e Compras Públicas: Como promover uma governança eficiente

1. Introdução à Lei nº 13303: Contextualização e Principais Aspectos;
2. Objetivos e impacto da Lei nº 13303 no cenário das compras públicas;
3. Interface entre a Lei nº 13303 e Programas de Compliance
4. Papel do Compliance na prevenção de fraudes, corrupção e irregularidades em contratações governamentais;
5. Boas práticas para garantir conformidade legal e ética em processos de compras públicas;
6. Cases Práticos / Dicas.

DIA 11

• Formalização dos Contratos com a Administração

1. Conceito de contrato administrativo;
2. Contratos regidos por legislação própria;
3. Cláusulas contratuais necessárias no regime da Lei nº 14.133/2021;
4. Garantia contratual;
5. Programa de Compliance como critério para manutenção dos contratos;
6. Meios alternativos de resolução de controvérsias;
7. A formalização do contrato administrativo;
8. Publicidade e Submissão do contrato aos órgãos de controle (Papel dos Tribunais de Contas).

DIA 12

• Execução dos Contratos Administrativos

1. Duração do contrato;
2. Gestor e o fiscal do contrato administrativo;
3. Avaliação da existência e efetividade do programa de integridade em contratações de grande vulto;
4. Subcontratações;
5. Cessão; recebimento e medição;
6. empenho e pagamento;
7. Alteração contratual;
8. Equilíbrio econômico-financeiro;
9. Extinção dos contratos.

DIA 13

• Oficina IV: Gestão e Fiscalização de Contrato na prática

1. ​​​​​​​Oficina de Gestão e Fiscalização de Contrato

• Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos

1. Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos

DIA 14

• Controle da Administração Pública

1. Modelo Tridimensional de Controle;
2. Noções de Atos e Processo Administrativo aplicadas à Administração Pública;
3. Poderes da Administração e o Sistema Sancionador na NLLC;
4. A tutela penal das licitações e contratações públicas;
5. O papel da Advocacia Pública e dos Órgãos de Controle na Nova Lei de Licitações e Contratos;
6. O novo perfil (esperado) do Agente Público que atuará na licitação e na gestão do contrato; 
7. Os necessários cuidados com os Conflitos de Interesse.

DIA 15

• Infrações e Sanções Administrativas

1.  Descumprimento contratual;
2. Fraude contratual;
3. Processo administrativo sancionador: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos;
4. Aplicação de leis correlatas;
5. Sanções aplicáveis;
6. Desconsideração da personalidade jurídica;
7. Reabilitação;
8. Programas de Compliance e a dosimetria das sanções;
9. Programas de Compliance e a Reabilitação dos infratores, etc.

Aulas online (on demand)

Overview de Compliance - 2h00

• Origens, Legislação Estrangeira e Brasileira e Metodologia da LEC; Compliance no Poder Público, nas Empresas Públicas (Lei 13.303/2016) e nas Empresas Privadas.

Contratação Direta - 4h00

• Fundamento;
• Modalidades de Contratação Direta;
• Processo de Contratação Direta;
• Dispensa de Licitação Pública;
• Inexigibilidade de Contratação Pública;
• Licitação Dispensável, Licitação Deserta ou Fracassada;
• Compra de Medicamentos Especiais, Licitação Dispensada; 2.8. Fraudes em Contratações Diretas.

Modalidades de Licitações - 4h00

• Critério determinante para a utilização das modalidades pregão e concorrência: bens e serviços comuns e especiais;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Pregão;
• Diálogo competitivo;
• Outras modalidades em legislação especial, etc..

Procedimento da Licitação - 2h00

• A estrutura procedimental da Lei nº 14.133/2021;
• Licitação eletrônica e presencial;
• Edital;
• Saneamento de vícios;
• O Contencioso nos processos de licitação: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos.

Julgamento de Propostas e Habilitação - 2h00

• Apresentação e análise das propostas;
• Pontos importantes do Julgamento de propostas;
• Programas de compliance como critério de desempate.

Contratação pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Procedimentos e Peculiaridades da Lei 13303 - 2h00

• Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade;
• Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos Com Estatais;
• Das Normas Específicas para Obras e Serviços;
• Das Normas Específicas para Aquisição e Alinação de Bens;
• Procedimentos de Licitação;
• Procedimentos Auxiliares: I - pré-qualificação permanente; II - cadastramento; III - sistema de registro de preços; IV - catálogo eletrônico de padronização;
• Formalização e Execução dos Contratos;
• Fiscalização pelo Poder Público e pela Sociedade. 

Programas de Integridade como exigência na contratação com a Administração Pública - 2h00

• Legislações Estaduais e Municipais sobre a exigência de Programas de Integridade na contratação com a Administração Pública.